quarta, 18 agosto 2010 09:58

GABHIC - Gabinete Para a Administração da Bacia Hidroeléctrica do Cunene

Objecto Social do GABHIC

A criação do GABHIC – Gabinete para a Administração da Bacia Hidrográfica do Cunene decorreu da necessidade de dar corpo à primeira Autoridade de Bacia, que garantisse a reitoria de gestão dos recursos hídricos nas Regiões Sul e Sudoeste do nosso País, assim como assegurasse o suporte técnico e administrativo à Parte Angolana das diferentes Comissões Técnicas Permanentes Conjuntas, criadas para aconselharem o nosso Governo, sobre as questões relacionadas com a actuação da República de Angola, na qualidade de Estado de Bacia.

Tendo sido criada a CTPC - Comissão Técnica Permanente Conjunta Angola, Namíbia para o Desenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Cunene, através do Despacho Presidencial nº 03/91, de 22 de Janeiro de 1991, na sequência do Acordo do Lubango de 18 de Setembro de 1990, com o surgimento da Secretaria de Estado da Energia e Águas, foram preparadas as condições para a realização da Cimeira de Chefes de Estado de Angola e da Namíbia, que teve lugar na cidade do Lubango, aos 24 de Outubro de 1991.

Após regresso da Cimeira, o então Secretário da Energia e Águas (SEEA) reúne com o Coordenador da Parte Angolana da CTPC e surge a necessidade de se criar, no seio da SEEA, um Órgão com o perfil do GABHIC.

Modificado em terça, 28 setembro 2010 12:27