MINEA - Ministério da Energia e Águas

IRSE – Instituto Regulador do Sector Eléctrico, entidade regulador do Sector Eléctrico, tem por objectivo, a regulação das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica no Sistema Eléctrico público (SEP) a regulação do relacionamento comercial entre estes sistema e os agentes que não lhe estejam vinculados, bem como o exercício de funções ligadas a composição de interesses dos diferentes intervenientes nas actividades do sector eléctrico.